Crimes de perigo e suas espécies
Uma análise crítica do delito militar de abandono de posto
Palavras-chave:
Crime militar, Abandono de posto, Perigo abstrato, Proporcionalidade, Reforma legislativaResumo
O presente artigo analisa o crime militar de abandono de posto, classificado como crime de perigo abstrato no Código Penal Militar brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético dedutivo, com ênfase na revisão bibliográfica e análise documental. O trabalho discute a adequação da tipificação do abandono de posto à luz do princípio da proporcionalidade e da proteção dos bens jurídicos militares. Ao explorar as divergências na doutrina e a jurisprudência, o artigo identifica contextos de desproporcionalidade na aplicação das penas. Conclui-se que a revisão legislativa é necessária para garantir uma tipificação mais justa e proporcional, sugerindo reformas que considerem circunstâncias atenuantes e a necessidade de provas concretas de risco.
