Crimes que atentam contra a liberdade de crença no Brasil como forma de violação dos Direitos e Garantias Fundamentais

Autores

  • Samara Nardis de Oliveira
  • Sophia Emanuelle da Mata

Palavras-chave:

Liberdade de crença, Liberdade religiosa, Crime, Estado Laico, Intolerância Religiosa

Resumo

O presente artigo discute a violação dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, abordando os crimes que atentam contra a liberdade de crença. Explora como essa liberdade é assegurada pela Constituição Federal de 1988, destacando o direito ao livre exercício da religião e à proteção contra atos discriminatórios. O estudo analisa o papel do Estado na promoção da laicidade e do respeito à diversidade religiosa, além de examinar a legislação brasileira, como o Código Penal, que tipifica crimes contra a liberdade de crença. A pesquisa busca responder à questão: como tem agido o Estado brasileiro no combate aos crimes contra a liberdade religiosa? A hipótese sugere que o preconceito facilita a prática de crimes de intolerância. Ao final, conclui-se que, embora o Brasil seja um Estado laico, ainda são necessários esforços para a aplicação das normas penais e o fortalecimento de políticas públicas que promovam a educação e a tolerância religiosa. Utilizou-se a metodologia qualitativa com análise de fontes documentais e abordagem interpretativa dos dados coletados. O trabalho visa contribuir para a reflexão sobre a necessidade de maior proteção ao direito à liberdade de crença, buscando fomentar o respeito à diversidade religiosa em uma sociedade democrática.

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Publicado

13.12.2024

Como Citar

Nardis de Oliveira, S. ., & Emanuelle da Mata, S. . (2024). Crimes que atentam contra a liberdade de crença no Brasil como forma de violação dos Direitos e Garantias Fundamentais. LIBERTAS: Revista De Ciênciais Sociais Aplicadas, 14(2). Recuperado de https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/584