Preconceito estrutural e efetividade jurídica

Um estudo sobre os limites do direito na reparação das discriminações no Brasil

Resumo

Este trabalho analisa os limites da efetividade jurídica no enfrentamento do preconceito estrutural no Brasil, compreendido como um sistema de discriminações institucionalizadas que articulam raça, gênero e religião. Partindo do reconhecimento da distância entre a norma jurídica e sua aplicação concreta, investiga-se como o Estado, por meio de suas instituições, contribui para a manutenção das desigualdades, mesmo sob o manto da legalidade. A pesquisa evidencia que a igualdade formal prevista na Constituição de 1988 tem se mostrado insuficiente para garantir acesso equitativo à cidadania, devido à seletividade estrutural que permeia o sistema de justiça, as políticas públicas e o aparelho repressivo. A partir do conceito de interseccionalidade, o estudo examina como a ausência de políticas jurídicas sensíveis às múltiplas formas de opressão contribui para a invisibilidade de sujeitos historicamente marginalizados, como mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana. Utilizando abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho evidencia a necessidade de uma nova hermenêutica jurídica, comprometida com a equidade substantiva e com a superação das estruturas discriminatórias naturalizadas.