Os impactos jurídicos e sociais da legalização e descriminalização do uso e consumo das drogas ilícitas

Resumo

Este artigo propõe uma discussão sobre os impactos sociais e jurídicos de uma eventual descriminalização do uso e consumo de drogas, em especial da maconha, bem como sua legalização como ocorrera em alguns países. É de suma importância discutir tais impactos, pois percebe-se uma movimentação no Brasil que tende a tais atos, contudo sem discutir os problemas que podem ser gerados. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho é avaliar a implementação de tais políticas de descriminalização e legalização dessa temática em âmbito nacional e realizar um direito comparado em relação à alguns países que já realizaram esses feitos. Ao final foi possível concluir que a política totalmente repressiva às drogas não se mostrou ideal, contudo, não se pode afirmar que haverá benefícios com a liberação e tolerância às drogas no país. Com isso, foi detectado que há uma urgência em se fazer um plano efetivo de operacionalização em casos de descriminalização e legalização para que seja feita analise dos reais impactos que podem ser gerados. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória que será realizada por meio do método dedutivo que será realizada a partir de uma análise qualitativa dos dados levantados, com isso, será utilizado leis, fontes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema com o intuito de buscar uma resposta para a problemática levantada.