O direito de empresa e sua evolução

Abstract

No cenário econômico atual, tomado pelos avanços tecnológicos e pelo processo da globalização, ressalta-se a crescente influência e participação da empresa como ponto central da sociedade contemporânea, estando, sem dúvidas, no coração da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse quadro, entrou em vigor o Código Civil Brasileiro, que, no seu Livro II, regula o "Direito de Empresa", assinalando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, alicerçado no comerciante e no exercício profissional da mercancia – teoria dos atos de comércio, substituindo-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial – teoria da empresa.