Tutela de urgência e sua aplicabilidade no processo civil brasileiro

Resumo

Este trabalho investiga a tutela de urgência no processo civil brasileiro, analisando sua funcionalidade e cabimento como instrumento essencial para a garantia de direitos e mitigação de perigos de dano. Em um contexto de busca por efetividade jurisdicional, a pesquisa aprofunda-se nos requisitos para a concessão da tutela, como a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela doutrina de autores como Fredie Didier Jr. e Cássio Scarpinella Bueno. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e a análise de entendimentos judiciais relevantes, ilustrando a aplicação prática da tutela em cenários variados. A pesquisa demonstra que a tutela de urgência é essencial para assegurar que a morosidade processual não inviabilize a proteção de direitos, reforçando a confiança na capacidade do Poder Judiciário de oferecer respostas tempestivas.