Insider trading

a evolução legislativa da violação de sigilo nas grandes sociedades anônimas

Resumo

A regulamentação do mercado de capitais no Brasil não conta com solidez e unanimidade doutrinária acerca de seus dispositivos. Diante disso, o estudo de um dos ilícitos presentes no ordenamento jurídico brasileiro se mostra interessante para que se analise de que forma tem sido desenvolvida a prevenção e repressão aos crimes contra o mercado de capitais. O insider trading afeta não só o investidor que não tem acesso à informação privilegiada, mas todo o mercado por prejudicar a confiança daqueles que nele negociam. Esta monografia aborda as normas que constituem a prevenção e repressão ao insider trading, de forma a compreender o que representam e como elas tem evoluído para fortalecer a proteção do mercado de capitais, observando não só a legislação em si, mas casos recentes que tenham sido julgados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o caminho que as leis que envolvem o crime em questão está a tomar neste fortalecimento.