A influência dos partidos na judicialização da política
Palavras-chave:
judicialização, política, partidos, ativismo, constitucionalidadeResumo
o objetivo deste artigo é analisar a atuação dos partidos políticos na judicialização da política brasileira, destacando o uso do controle de constitucionalidade como estratégia de interferência em decisões políticas. A pesquisa contextualiza a crescente polarização no país, que levou partidos, especialmente os de menor representação no Congresso, a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões legislativas e promover suas pautas. A judicialização é utilizada como um mecanismo de sobrevivência e projeção, permitindo que esses partidos ampliem sua relevância no cenário político. Ao discutir a autonomia dos partidos, conforme garantida pela Constituição de 1988, o estudo demonstra como a liberdade partidária incentiva a pluralidade de vozes, mas também favorece a formação de legendas que utilizam o Judiciário para se opor ao Legislativo. A comparação com o sistema de controle de constitucionalidade dos Estados Unidos revela que o modelo brasileiro, mais analítico e abrangente, oferece maior margem para a atuação judicial em questões de ordem política. A conclusão do trabalho ressalta que o uso recorrente do controle de constitucionalidade por partidos contribui para a politização do Judiciário, exigindo que o STF se posicione sobre temas que deveriam ser resolvidos pelo Legislativo, comprometendo, assim, o equilíbrio entre os três poderes. A metodologia que foi adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.
