Da fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no processo penal

equívocos que afetam as vidas dos condenados

Resumo

Com o intuito de expor os riscos do reconhecimento pessoal como prova no processo penal, o presente artigo vem para dissecar os principais pontos do porquê o reconhecimento pessoal se torna contestável quanto a sua eficácia e validade. Primeiramente cabe observamos como é o procedimento legal e ideal a ser adotado para que um reconhecimento pessoal traga credibilidade e que sirva de prova plausível nos autos, nos atentaremos as brechas na legislação que muitas autoridades se utilizam para a não observância do estabelecido em lei. Em segundo ponto será exposto as mais variadas situações que afetam a acurácia do reconhecimento, visto que, para que seja produzida a referida prova, a memória é a exclusiva, dependendo completamente das lembranças da vítima ou testemunha para sua produção, o que torna esta produção de prova passível de sofrer o fenômeno que não é fidedigno à realidade, chamado de falsas memórias. Por fim, relataremos o que temos como finalidade deste artigo, demonstraremos como os erros judiciários afetaram e afetam as vidas dos inocentes que foram condenados por não darem ao referido tema, sua real importância.