Análise constitucional da proposta de unificação das forças policiais como forma de controle da criminalidade

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar, a partir da Constituição Federal de 1988, sobre a possibilidade de unificação das forças policiais estaduais, Polícia Civil e Polícia Militar, objetivando proporcionar melhorias consideráveis no que diz respeito à promoção de segurança pública à sociedade. Questiona-se se a deficiência quanto ao enfrentamento da criminalidade como problema social talvez seja decorrente de um modelo de polícia ultrapassado e defasado, que traz em seu seio traços intrinsecamente ligados à concepção oriunda do período militar de que o agente do Estado tem, no criminoso, um inimigo a eliminar e não um cidadão que se encontra às margens da legalidade. Atento ao exposto, ao final pode-se concluir pela necessidade de reestruturação do atual modelo policial, com base na unificação das polícias, que, respeitando aos princípios fundamentais, atuará de forma democrática, buscando sempre o melhoramento da relação entre o policial e a sociedade. A metodologia de pesquisa utilizada foi pesquisa bibliográfica de autores renomados, como Maria Sylvia Z. Di Pietro, Manoel M. Guedes Valente e Jorge da Silva Giulian, dentre outros que dissertam sobre a possibilidade de unificação das polícias, respeitando as garantias inerentes ao Estado Democrático de Direito consagradas em nossa Carta Constitucional.