Dignidade violada na inconstitucionalidade da execução penal que limita a saída temporária do preso
Palavras-chave:
Execução penal, Inconstitucionalidade, Saída temporária, ViolaçãoResumo
O objetivo deste artigo é analisar a a Inconstitucionalidade da Execução Penal que limita saída temporária dos presos em cumprimento de pena, a chamada saidinha, o que viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A saída temporária é um dos benefícios que o preso tem para aumentar os laços familiares e se reintegrar no seio da sociedade. Este benefício é muito questionado pela sociedade civil, devido a alguns presos cometerem crimes quando usufruíam a saída temporária para visitar os entes familiares ou para fazer cursos e, alguns deles não retornavam ao sistema penitenciário. Assim, este estudo enfatiza sobre as singularidades do direito constitucional e as violações deste direito, quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e o benefício conquistado pelo comportamento do apenado. Nesta análise do contexto o aspecto da restrição ao direito do agente em ressocialização e seu retorno ao meio social e familiar. A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, utilizando-se como principal técnica de pesquisa o levantamento de referenciais teóricos por meio de análises documentais em livros impressos, artigos científicos e revistas eletrônicas, além da análise da legislação Constitucional e Infraconstitucional envolvendo o tema.
