A (in)eficácia da legislação brasileira diante dos crimes contra a honra praticados na internet

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a (in)eficácia da legislação brasileira diante dos crimes contra a honra cometidos na internet, destacando, para tanto, as dificuldades encontradas pelo poder judiciário para a aplicação das penalidades impostas por lei. Tal como os crimes comuns, os crimes virtuais aperfeiçoam-se com o tempo, abrangendo práticas delituosas cada vez mais desafiadoras. Os crimes contra a honra praticados na internet, estão se tornando uma realidade cada vez mais comum no Brasil, e por muitas vezes não se tem a devida punição, pois, os criminosos se valem do anonimato virtual, ou seja, escondem-se por trás de uma tela. Contudo, é dever do legislador realizar a edição de normas jurídicas eficazes, para garantir a proteção dos direitos fundamentais inerentes a todos os cidadãos, especialmente quando o assunto é ambiente digital, assegurando que tais normas tragam uma adequada punição aos infratores, bem como uma justa reparação aos danos causados às vítimas. Escolheu-se para a elaboração do trabalho, a metodologia teórico-bibliográfica, sendo possível o desenvolvimento por meio da análise da legislação brasileira, da doutrina e de artigos jurídicos publicados em revistas impressas e eletrônicas.