Justiça restaurativa
uma alternativa na resolução de conflitos que abrangem a violência doméstica e familiar contra a mulher
Palavras-chave:
violência doméstica, lei maria da penha, justiça restaurativa, eficiênciaResumo
Episódios de crueldades no âmbito doméstico e familiar tem sido a peleja feminina ao logo dos séculos. Como forma de frear as investidas dos seus agressores reivindicaram do Estado mecanismos para prevenir e extirpar a violência de gênero. Após 13 anos de vigência da lei 11.340/06 que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda se verifica espaços que não são preenchidos por um único sistema criminal e evidenciam a necessidade de novas propostas diante de uma sociedade que está em constante mutação. Este estudo tem o objetivo de examinar a implementação da Justiça Restaurativa como opção, não para desfazer o modelo proposto pela Lei Maria da Penha, mas para funcionar como ferramenta complementar que auxilie a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Para alcançar esse propósito foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica, documental legal e dados probabilísticos sobre a satisfação e eficiência da legislação que busca proteger a mulher, bem como as respostas dos tribunais de justiça que possuem práticas restaurativas. Os resultados obtidos destacaram a contribuição substancial da Justiça Restaurativa para restauração de lares ora modificados pela violência.
