Gestão das provas no processo penal brasileiro

produção de provas de ofício diante do sistema acusatório

Resumo

O presente trabalho refere-se à análise da gestão de provas no âmbito do Código de Processo Penal brasileiro, em especial a possibilidade da produção de provas de ofício pelo juiz diante do sistema acusatório. Foi possível concluir que a gestão de provas no processo penal brasileiro cabe às partes. A metodologia de estudo utilizada foi a revisão bibliográfica, reportando-se à doutrina renomada sobre o tema, além da Jurisprudência. Quanto ao método de raciocínio, foi utilizada a dedução, realizando-se uma pesquisa teórica, com amparo jurídico a partir de uma abordagem constitucional na perspectiva de um processo democrático.