Aposentadoria especial em atividades no setor elétrico
Palavras-chave:
eletricidade, periculosidade, previdência, risco, incapacidade, proteçãoResumo
Este trabalho apresenta os aspectos jurídicos e técnicos que envolvem a aposentadoria especial pelo agente nocivo eletricidade. Seu objetivo foi elucidar o cabimento desse benefício, sua historicidade e legalidade, enfatizando a forma como o judiciário brasileiro tratou o tema ao longo de sua existência e sua real necessidade para o trabalhador que se expõe a esse agente periculoso. Foi realizado um estudo de leis, doutrinas, jurisprudências, estudos científicos, posicionamento de sindicatos de trabalhadores da área, entidades que estudam o tema e experiências de trabalhadores de uma concessionária de energia elétrica. Será analisada a eletricidade como um fator que coloca em risco a vida o trabalhador e a real necessidade de se manter a aposentadoria especial, assim como pensada pelo legislador quando da criação desse instituto que partia da premissa de que o trabalhador deveria passar o menor tempo possível exposto ao risco elétrico, utilizando o máximo de sua capacidade laboral durante o mínimo de tempo possível, uma vez que, todos os equipamentos de proteção individuais e coletivos ainda que mitigassem o risco envolvido na atividade, não eram capazes de extingui-lo.
