Análise da lei nº 13.104/2015 na redução do número de feminicídio
Palavras-chave:
lei 13.104/2015, feminicídio, violência doméstica, diminuição, eficáciaResumo
O presente artigo tem como objetivo tecer uma análise da Lei nº 13.104/2015 no que tange à sua eventual eficácia na redução do número de feminicídio no Brasil. A referida lei, popularmente conhecida como Lei do Feminicídio, foi criada em um contexto de representativo clamor social por soluções que contivessem o avanço da violência letal às mulheres no Brasil. De caráter bibliográfico e documental, realizado a partir da análise de documentos e publicações científicas, tais como, livros, artigos científicos, periódicos, monografias, jurisprudências e websites sobre a temática, o trabalho realiza uma avaliação do cenário que antecedeu a propositura desta Lei, apontando quais eram os meios utilizados para tratar o caso em tela; discute os motivos pelos quais a lei foi criada e a quem ela protege; e, por fim, analisa o cenário pós-advento da Lei estabelecendo um paralelo entre os cenários pré e pós-lei, compondo, assim, uma abordagem crítica no que diz respeito à sua eficácia, haja vista as evidências estatísticas apontarem um aumento sutil na taxa de feminicídio no decorrer dos 05 anos após a sua promulgação.
