A efetividade da lei de alienação parental
Palavras-chave:
alienação parental; políticas públicas; síndrome de alienação parental; relação paterno - filial; direito de família.Resumo
O presente artigo tem como tema a efetividade da lei de alienação parental na prática, tendo como objetivo analisar se a lei 12.318/2010, por si só, é efetiva para inibir a alienação parental, bem como apresentar métodos alternativos para atingir este fim. A abordagem metodológica adotada no presente artigo é a qualitativa buscando analisar os conceitos, ideias e entendimentos sobre a alienação parental bem como a aplicabilidade de políticas públicas para coibi-la. Sabe-se que a alienação parental é um fenômeno real e que vem crescendo exponencialmente o número de casos no poder judiciário brasileiro, por isso a importância de se debater maneiras de minar esta prática no seio das famílias brasileiras. Atingiu-se como resultado dos estudos realizados para o presente artigo, que a Lei 12.318/2010 não consegue cumprir o seu papel fundamental na inibição da alienação parental, sendo necessárias a criação de outras políticas públicas para atingir este objetivo.
