Audiência de custódia na justiça militar
Palavras-chave:
audiência de custódia, tratados internacionais, preso, apresentação, justiça militar, aplicabilidadeResumo
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a aplicabilidade das audiências de custódia no âmbito penal militar. A audiência de custódia é uma garantia fundamental dos indivíduos presos a fim de garantir sua dignidade e direitos humanos, uma vez que se obriga a apresentação imediata do preso a um juiz de direito, na presença do Ministério Público, Defensoria pública ou seu advogado, para fins de se analisar eventual tortura, bem como a legalidade e necessidade de manter a prisão provisória. Foi possível concluir que as adequações devem ser realizadas para garantir um direito que se estende a toda pessoa presa em flagrante delito, o que inclui os presos militares. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.
