Paradigma do sistema restaurativo penal face ao sistema retributivo penal e suas complicações

Resumo

O presente artigo objetiva, em linhas gerais, analisar o sistema penal retributivo e suas complicações, de forma que explicite as falhas advindas desse sistema, como a falta de reparação do dano causado a vítima do delito, e a falta de mecanismos para promover a ressocialização daquele que praticou o fato típico. Em contrapartida ao referido sistema, apresenta-se um sistema alternativo, nomeado sistema restaurativo, que em seu conceito, possui diversas diferenças á finalidade do sistema retributivo, dentre elas, a maior participação da vítima no decorrer do processo, com o intuito de estabelecer mecanismos que possibilitem a reparação do dano. O referido sistema tem como objetivo, aderir como responsabilidade do Estado, a promoção de mecanismos que possibilitem ao autor do crime e à vítima meios de resolverem o problema advindo da conduta delituosa, assim como a negociação, a mediação e conciliação. Portanto, analisa-se então a necessidade de começar a enxergar o crime por outra ótica, fazendo uma troca de lentes de uma justiça penal retributiva para uma restaurativa, para que se possa sanar os problemas do atual sistema vigente. Portanto, julga-se o sistema restaurativo, como um sistema mais eficiente, tendo em vista que o mesmo, não se limita exclusivamente ao poder de punir do Estado, e sim busca a restauração do bem lesado e da idoneidade do agente que praticou o crime.