Base jurídica constitucional
a importância do tema na educação básica e os desafios para a sua implementação nas escolas brasileiras
Palavras-chave:
educação, direito, constitucional, ensino básico, cidadão, escolas brasileirasResumo
: O presente artigo busca investigar a importância e os desafios existentes para a implementação do Direito no ensino básico. O objetivo geral do artigo é demonstrar a importância do ensino jurídico-constitucional às crianças. Utilizou-se um estudo sistematizado do Direito Constitucional, tendo em vista que a constituição é a fonte maior do Direito brasileiro. No que tange ao objetivo específico, buscou-se investigar tanto os desafios legislativos, quanto os desafios para que haja a correta implementação do ensino jurídico no primeiro ensino. Como metodologia, utilizou-se o levantamento de referenciais teóricos, com vasta pesquisa bibliográfica dentro dos temas que investigam a importância dos direitos e garantias fundamentais, além da pesquisa em materiais já existente sobre o processo de inserção do Direito nas escolas, bem como temas relacionados ao processo de educação em geral. Com isso, pretende-se trazer a oportunidade de desenvolver futuros cidadãos ativos na sociedade, mais inteirados sobre o cenário político-social e sobre seus direitos e deveres.