A aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar

Resumo

A presente monografia tem por finalidade verificar, sob o ponto de vista teórico e prático, a existência da possibilidade de se aplicar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas ações penais militares, em razão da importância da interdisciplinaridade entre as normas do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a pesquisa inicia-se discorrendo acerca dos principais aspectos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Em seguida, buscando-se delinear o pressuposto teórico, empreende-se uma análise acerca da analogia como forma de aplicação do incidente no âmbito do Processo Penal Militar. Posteriormente, verificará a presença do pressuposto prático de tal aplicação, isto é, se o atual panorama da quantidade de processos em andamento na Justiça Militar justifica a aplicação da técnica processual neste âmbito. Por fim, a pesquisa demonstrará a relevância da aplicação do incidente no Processo Penal Militar, notadamente no que se refere aos princípios da isonomia, segurança jurídica e celeridade no julgamento das demandas judiciais baseando-se em dois casos concretos: o primeiro referente à Justiça Militar da União e o último referente à Justiça Militar Estadual. Como meio de ação e para o embasamento deste estudo, adota-se os métodos dedutivo e qualitativo e as formas de pesquisa exploratória e bibliográfica.