A filiação socioafetiva no post mortem e o reconhecimento ao direito a herança

Resumo

O termo familiar passou por alterações e quebras de paradigmas. Compreende-se que as mudanças jurídicas relacionadas no âmbito familiar advêm da evolução do corpo social. Determina-se a importância da Lei acompanhar os ditames da sociedade, levando-se em consideração que a Lei necessita está correlacionada com as mudanças sociais. Anteriormente às mudanças familiares, a filiação baseava-se unicamente nos moldes sanguíneos, ou seja, a família só era determinada com base na comprovação do laço biológico. Contudo, após as mudanças coletivas, advieram outros formatos de família, porém o presente trabalho buscará limitar a filiação socioafetiva. O termo filiação socioafetivo ocorre através da filiação baseada no amor, respeito e afeto.