Família multiespécie
a proteção dos animais de estimação nos casos de dissolução do vínculo conjugal
Palavras-chave:
Família Multiespécie, Direito de Família, Tutela, Guarda, Animais de estimaçãoResumo
Este trabalho objetiva compreender, por meio de fontes jurisprudenciais e bibliográficas, o novo arranjo familiar que surge no Brasil. Bem como apresentar, especialmente, nos casos de dissolução do vínculo conjugal, os efeitos jurídicos e sociais da família multiespécie e a possibilidade de aplicação dos institutos do direito de família. Para esse intuito, buscou-se entender a família multiespécie como fenômeno histórico, cultural, social e jurídico. Isso foi feito a partir da disposição do artigo 226 da Constituição Federal, dos estudos comportamentais existentes, dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, assim como da legislação brasileira e as lacunas nela presente. Foi trazido para a discussão a problemática resultante da omissão do Poder Legislativo, o qual não elaborou legislações que tratem especificamente sobre o tema. Foi empregado o método dedutivo em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, por meio de material bibliográfico contidos em livros- principalmente nas obras de Dias (2010), Gonçalves (2014) e Lôbo (2012), artigos de periódicos, trabalhos de conclusão de curso, teses de doutorado e na legislação vigente.
