Família multiespécie

a guarda de animais de estimação em sede de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus tutores

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão da guarda dos animais de estimação quando do rompimento litigioso da conjugalidade e, na possibilidade, verificar se o regime de aplicação da referida guarda se dará com o uso de analogia ao instituto da guarda dos filhos previsto no Direito de Família pátrio, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, que, apesar da falta de regulamentação expressa acerca da guarda de animais domésticos, há a necessidade de sua regulamentação, posto que este fato está cada vez mais presente nas famílias brasileiras, gerando efeitos não só no âmbito pessoal como também , na esfera cível. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada para tal análise constituiu-se tanto pelos métodos indutivo e dialético. Os meios utilizados para a coleta de informações basearam-se em revisão bibliográfica, exame jurisprudencial acerca do objeto de pesquisa, bem como pela análise de projetos de lei e da legislação nacional vigente. Com base na pesquisa feita, foi possível concluir a possibilidade de aplicação da guarda dos animais de estimação de forma congênere à guarda dos filhos na ocasião da dissolução litigiosa da conjugalidade, muito embora ainda exista entendimento contrário, que opta por aplicar o que ainda é positivado no ordenamento vigente, no sentido de enquadrar os animais de estimação no rol de bens a serem partilhados.