Noções de direito do consumidor nas escolas
Palavras-chave:
Direito do consumidor, Ensino jurídico, Educação básica, Formação dos indivíduosResumo
O presente artigo dedica-se à análise da importância do direito ainda na educação básica, como mecanismo para efetivação do acesso à justiça e prevenção de conflitos sociais. A pesquisa foi realizada pelo método indutivo, mediante o estudo de bibliografia afeta ao tema, de diversos autores. No estudo foi verificada a situação do direito do consumidor no Brasil, a interseção existente entre o ensino do direito e formação dos alunos na educação básica, bem como a necessidade de acesso da população, ainda nos anos finais à chegada da fase adulta, como forma de prevenção de conflitos e instrução da população acerca dos direitos afetos às relações de consumo. O estudo do direito do consumidor pelos estudantes da educação básica pode se revelar um importante mecanismo de acesso à justiça e prevenção de conflitos consumeristas, é o que pretende demonstrar este estudo.
