Quanto à caracterização de um bem essencial na recuperação judicial

Resumo

Ao avaliar as várias decisões judiciais quanto à discussão da essencialidade dos bens em uma recuperação judicial, fica claro que existem diferentes interpretações quanto ao tema. Essas interpretações podem variar, de acordo com a natureza da atividade, do que a empresa produz ou do próprio entendimento do magistrado quanto à sua essencialidade. Sendo assim, foi proposto um estudo de revisão de literatura sobre a avaliação de qual a melhor forma para definir o que é um bem essencial para as empresas em Recuperação Judicial, a fim de colocar à luz essa questão, para que, tanto as empresas tenham, de forma clara, seus processos de produção e saibam se, de fato, o bem em questão é um bem essencial, quanto as decisões judiciais sejam mais assertivas, também auxiliando credores fiduciários no resgate de seu bem dado em garantia.