A extensão do direito de visita com base no afeto

dignidade da pessoa humana e garantia de convivência familiar

Resumo

Tomando por base a dignidade da pessoa humana, expressa também nos princípios da não-discriminação, da solidariedade e na atenção especial dedicada à criança e ao adolescente como indivíduos em desenvolvimento, a dissertação tem por escopo evidenciar o direito de visita dos parentes e das pessoas ligadas por laços de afetividade à criança e ao adolescente, embora não expresso na sistemática legal que regula as relações de família. Assim, diante dos princípios maiores que informam os interesses da criança e do adolescente e para preservação do núcleo familiar pautado pela lógica da afetividade, conclui salutar garantir o exercício do direito de convivência familiar à criança e ao adolescente.