A desconsideração da violência presumida em caso de estupro de menor de 14 anos com núcleo familiar constituído

Resumo

Os crimes sexuais possibilitam naturalmente conflito entre os doutrinadores do direito, isso como resultado de emoções e opiniões provenientes da sociedade em geral. Nenhum relacionamento sexual             é livre de julgamentos e análise. Com constante mudança da sociedade o legislador direciona-se ser rigoroso visando a proteção do bem jurídico tutelado, procurando penalizar de forma rígida quem atentar contra a dignidade sexual ao vulnerável, buscando a dignidade do indivíduo que sofre crimes sexuais. O tema escolhido é estupro contra o menor vulnerável. Diante da lei nº 12.015/ 2009, houve uma modificação na estrutura do Código Penal incluindo a figura do Estupro de Vulnerável, antes tinha título de crimes contra os costumes, hoje está no título de crimes contra a dignidade sexual. Sendo assim, o vulnerável é descrito no artigo 217-A, do Código Penal: menores de 14 anos, alguém que por enfermidade ou deficiência não tem discernimento para a prática do ato sexual ou alguém que por algum motivo não tem como oferecer resistência. Assim, analisaremos a relativização da violência presumida de estupro de vulnerável menor de 14 anos, decorrente da constituição familiar, essa traz consequências e impactos ao ordenamento jurídico, com a ponderação de bens jurídicos, sendo que até o momento não caberia tal ponderação, e destarte vemos a duplicidade de entendimento jurisprudencial dentro de um caso peculiar e de direção impossibilitada. Foi desenvolvida pesquisa bibliográfica sistematizada, usados textos jurídicos de datação em corte temporal, para base de jurisprudência ao tema. É objetivo analisar a desconsideração da violência presumida em caso de estupro de menor de 14 anos com núcleo familiar constituído, decisão proferida no Agravo Regimental em Recurso Especial sob nº. 1919722 SP 2020/0307577-5. Iremos verificar as consequências e impactos decorrentes da desconsideração da violência presumida em caso de estupro de menor de 14 anos com núcleo familiar. Assim, cogita-se, que por meio da aplicação da teoria da imputação objetiva, a possibilidade de analisar o conceito de vulnerabilidade de forma relativa não deve ser aceita, tão pouco adequar a legislação penal brasileira à realidade social instável. Destarte, de forma a impedir a concretização de irreparáveis injustiças, considerando o Direito Penal, não cabe ratificar condutas imorais, mas sim, regular ofensas aos bens jurídicos relevantes.