Federalismo fiscal brasileiro
Palavras-chave:
constituição federal, descentralização, federação, tributárioResumo
A Constituição Federal de 1988 introduziu novos contornos à estrutura federativa do país, atribuindo aos Municípios o “status” de entes federados autônomos. Além da descentralização política, a Constituição promoveu também a descentralização tributária, estabelecendo um novo arranjo para a distribuição de competências e transferências tributárias entre os entes federados. Em razão de mudanças políticas e econômicas ocorridas nas duas últimas décadas, o arranjo tributário proposto pela Carta Magna de 88 sofreu alterações e o ideal de um pacto federativo cooperativo entre os entes federados foi desvirtuado, resultando num federalismo predatório e competitivo, dada a ausência de mecanismos que promovessem a cooperação nas relações intergovernamentais.
