Desconfiança sistêmica e praticidade no Direito Tributário brasileiro

Resumo

O estudo objetiva analisar a utilização, cada vez mais intensiva, de técnicas de desconfiança sistêmica no âmbito do sistema jurídico-tributário brasileiro, destacando suas finalidades e seu potencial “destrutivo” relativamente a alguns direitos e garantias do contribuinte. A desconfiança sistêmica é apresentada como antípoda da confiança e, tal como seu equivalente funcional, também possui o condão de reduzir a complexidade e a contingência. Os conceitos fundamentais da análise são extraídos da sociologia do cientista alemão Niklas Luhmann.