The judicial activism of the Supreme Federal Court in decisions during the pandemic

Abstract

O presente artigo nasceu das discussões do Grupo de Estudos sobre Direito, Economia e Política – GEDEP, da Universidade Federal de Sergipe. A proposta do trabalho é apresentar o que seria o ativismo judicial e posteriormente analisar as formas que ele foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgados durante o período da pandemia da Covid-19. Em razão dos entraves com os outros Poderes da República, veiculou-se nos campos institucionais, acadêmicos, midiáticos e da massa popular, que a Corte Constitucional possuiria a vestimenta do ativismo, interferindo no campo de atuação dos outros Poderes e das liberdades individuais. Por outro lado, o mesmo Tribunal recebeu a toga daquele que lutaria pelos direitos sociais da saúde pública, o que o faria ser um ativista de direitos. Diante disso, a fim de desmistificar os extremos das posições em relação à atuação do STF durante a calamidade, esta pesquisa apresenta as dimensões do ativismo judicial, bem como seus pontos positivos e negativos para as instituições democráticas, destacando-se, ainda, os limites que a Corte deve respeitar em suas decisões. Para isto, utilizou-se das metodologias qualitativa, com a análise de doutrinas, leis, jurisprudências e outras fontes; aplicada, cujo interesse prático é a compreensão da atuação do STF na pandemia; exploratória-explicativa, analisando um caso específico e explicando quais variáveis podem ser encontradas nele; e bibliográfica. A partir disso, concluiu-se que o ativismo judicial assumido naquele cenário, por si só, apesar de oferecer preocupantes riscos ao Estado Democrático de Direito quando praticado em excesso, não foi um mecanismo negativo, mas, excepcionalmente, necessário para assegurar os direitos, sobretudo o direito social da saúde pública. Atrelado à pesquisa, objetiva-se agregar conhecimento ao campo acadêmico no que tange respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal e como as decisões deste interfere nos campos constitucionais, econômicos e políticos.