Processo de adoção por casais homoafetivos

Resumo

O presente artigo tem o propósito de estudar a polêmica adoção por casais homoafeti- vos, objetivando avaliar o posicionamento jurídico e social da referida adoção à luz dos princípios constitucionais, bem como de demonstrar o reflexo negativo que o preconceito causa nas relações jurídicas, em especial na adoção estudada, uma vez que apesar da legislação não estipular exce- ções quanto à orientação sexual do casal interessado em adotar um menor, os mesmos encontram limitações as esbarrar com o preconceito.Nesse contexto, foi analisada a evolução do conceito de família, visando entender suas alterações perante a sociedade, e subsequentemente foi estudada a diferenciação dos conceitos Homossexual e Homoafetivo, com a finalidade de posteriormente pormenorizar os aspectos jurídicos e sociais da adoção em análise.