A legítima defesa putativa para o policial militar

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a legítima defesa putativa dos policiais militares, tendo como objetivo analisar se o policial militar de serviço que desfere um tiro contra um indivíduo de posse de um simulacro de arma de fogo, pode ser resguardado pela legítima defesa putativa. A discussão se dá por dois motivos, o primeiro é o fato de o simulacro não gerar perigo, logo não há que se falar em legítima defesa e com isso a resposta do policial seria considerada desproporcional, excessiva; a segunda é em cima da mística de que o policial militar deveria saber distinguir um armamento real de um falso, portanto não deveria atirar. A metodologia utilizada será a qualitativa, através de pesquisa exploratória buscando preencher as lacunas que surgirem durante o trabalho, analisando casos concretos para uma melhor compreensão do tema. Como resultado da pesquisa foi possível comprovar que o enquadramento da legítima defesa putativa ao Policial militar em atividade é possível visto que não teria como se esperar uma resposta diferente considerando todas as variáveis presentes na hora do fato; a reação entre decidir se defender ou ser alvejado é curta e o saber diferenciar uma arma real de uma réplica durante uma situação real de possível perigo não vem ao caso quando se trata de vidas.