Os princípios penais na aplicação da lei

Resumo

Este artigo desenvolveu uma pesquisa a respeito da aplicabilidade e eficiência dos princípios penais. Com base em pesquisa bibliográfica desenvolvida através de leis, livros, artigos jurídicos e jurisprudências, com o foco de analisar os institutos, sua aplicação em casos concretos de maneira detalhada, de forma que afaste qualquer instabilidade jurídica, visto que a má aplicação do Direito acaba gerando impunidade e descrédito social numa visão de justiça.