A incomunicabilidade do conselho de sentença do tribunal do júri brasileiro frente ao estado democrático de direito

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a incomunicabilidade do conselho de sentença do Tribunal do Júri Brasileiro sob a ótica dos princípios elencados na constituição Federal, a fim de que se atendam os anseios da sociedade e seja, efetivamente, instituída a democracia nesse referido órgão jurisdicional. Para tanto, pretende-se abranger o contexto histórico do Tribunal do Júri, bem como analisar seus princípios norteadores estabelecidos pela Constituição da República Federativa, que tem como forma de governo a democracia. Os princípios constitucionais são garantias expressas na carta magna e devem ser observados em toda sua essência, como um todo, durante todo o procedimento do Tribunal do Júri, visto que se trata de uma garantia fundamental da pessoa humana. A justiça deve ser o principal objetivo do Estado e da sociedade devendo ser almejada por todos. Conclui-se ao final do referido trabalho que a instituição do Tribunal do Júri é de extrema relevância para o Estado Democrático de Direito, porém a ele deve ser integrado o principio da democracia na sua totalidade, atribuindo ao povo à efetiva soberania popular.