Contribuições epistemológicas da análise econômica em direito empresarial

Resumo

Com o presente artigo, objetiva-se abordar as contribuições epistemológicas da análise econômica em Direito Empresarial, segundo as perspectivas trazidas por Karl Raymund Popper e de Thomas Kuhn. Se por um lado o Direito é entendido como um conjunto de normas que disciplinam o comportamento (obrigações e poderes) das pessoas ou os fenômenos com atributos jurídicos e o descumprimento de norma (regras e princípios) corresponde a uma sanção Estatal ou de grupos intermediários, a análise econômica se ocupa de abordar o comportamento do ser humano e fenômenos relacionados ao excesso ou escassez de recursos e as consequências das decisões tomadas. O Direito Empresarial, por sua vez, constitui-se em um conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas privadas implementadas com escopo de produzir ou circular bens ou serviços destinados ao mercado. Com base nestas estruturas conceituais e sem pretender exaurir o tema, investiga-se, as repercussões do conjunto de normas do Direito Empresarial sobre o comportamento humano e sobre os fenômenos jurídicos a partir de uma análise econômica e as contribuições que essa pode oferecer àquele, segundo os paradigmas da falibilidade (conjecturas e refutações) de Karl Raymund Popper e a proposta epistemológica de Thomas Kuhn das fase pré paradigmática, paradigmática, da crise de paradigma e da revolução científica.