Análise epistemológica do direito de recomeçar do consumidor superendividado

Resumo

O superendividamento do brasileiro é um fenômeno que vem se agravando ao longo dos anos. Em uma sociedade capitalista o consumo é de extrema importância para a sobrevivência do mercado, contudo, é necessário que haja um equilíbrio entre o consumidor, o empresário e o mercado, sendo que, quando um desses elos se rompe, surge um colapso na economia socioeconômica do país. Esse é um problema mundial, entretanto em se tratando do Brasil, a situação fica mais complicada, haja vista a maioria da sociedade brasileira ser composta de empresários de pequeno porte e de trabalhadores que ganham em média um salário mínimo, ainda com um agravante, a população do Brasil se quer tem o conhecimento de como gerir suas finanças, ou seja, não é dotada de educação financeira. Neste contexto, busca-se uma forma do Estado garantir a esse consumidor uma existência humana digna, conforme objetiva a Constituição da República em seu art. 1º, pois a pessoa que ao final não consegue pagar suas contas alcança o status de superendividado, restando a ele a sensação de incapaz e fracassado, refletindo no espelho da sua alma a violação da dignidade da pessoa humana.