Uma análise epistemológica da desconsideração inversa da personalidade jurídica

Resumo

Considerando o desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e a consequente classificação doutrinária desse instituto, o presente artigo busca explorar as teorias clássica, menor e inversa da desconsideração da personalidade jurídica a partir de uma leitura epistemológica. As subdivisões da desconsideração são feitas conforme o trabalho de Parentoni, que entende ser a teoria menor um instituto distinto da desconsideração da personalidade jurídica, o que o leva a analisar a teoria inversa a partir do critério trazido pela teoria menor para poder concluir se é ela ou não adequada à teoria clássica, e consequentemente uma autêntica teoria da desconsideração. Como se pretende uma leitura epistemológica de tal classificação, o referencial teórico filosófico de construção do conhecimento científico usado é o de Imre Lakatos. O objetivo é estudar as implicações da separação feita por Parentoni entre a teoria clássica – autêntica desconsideração – e teoria menor – instituto diverso – em sua análise da teoria inversa, e na verificação do atual estado da desconsideração da personalidade jurídica como programa de pesquisa.