Quanto à caracterização de um bem essencial na recuperação judicial

Autores

  • Lucas Davis Ribeiro de Paula
  • Sérgio Adnei Batista dos Santos
  • Raquel Ferreira de Souza

Palavras-chave:

recuperação judicial; bens essenciais; atividade fim da empresa.

Resumo

Ao avaliar as várias decisões judiciais quanto à discussão da essencialidade dos bens em uma recuperação judicial, fica claro que existem diferentes interpretações quanto ao tema. Essas interpretações podem variar, de acordo com a natureza da atividade, do que a empresa produz ou do próprio entendimento do magistrado quanto à sua essencialidade. Sendo assim, foi proposto um estudo de revisão de literatura sobre a avaliação de qual a melhor forma para definir o que é um bem essencial para as empresas em Recuperação Judicial, a fim de colocar à luz essa questão, para que, tanto as empresas tenham, de forma clara, seus processos de produção e saibam se, de fato, o bem em questão é um bem essencial, quanto as decisões judiciais sejam mais assertivas, também auxiliando credores fiduciários no resgate de seu bem dado em garantia.

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Publicado

20.12.2023

Como Citar

Paula, L. D. R. de, Santos, S. A. B. dos, & Souza, R. F. de. (2023). Quanto à caracterização de um bem essencial na recuperação judicial. LIBERTAS: Revista De Ciênciais Sociais Aplicadas, 13(2). Recuperado de https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/449