O Excesso de prisão processual

Resumo

Este artigo científico trata do excesso de prisão processual, quando se buscam coadunar dou­trinas e jurisprudências para o tema em epígrafe. É um assunto pouco explorado no Direito Penal e que suscita grande revolta na sociedade brasileira, devido aos constrangimentos le­gais pelos quais passam os cidadãos acometidos pelo excesso de prisão. A ressocialização seria um dos caminhos mais pertinentes para a formação disciplinar, tendo em vista, que investir no ser humano é investir em recuperação social e em cidadania no Estado democrático de Direito. Tramita neste pensamento a conjunção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana em qualquer ambiente e a Constituição Federal da República Federativa do Brasil.