A natureza jurídica dos ofendículos e suas implicações no direito penal

Resumo

A presente pesquisa trata-se de um estudo acerca do instituto dos ofendículos, vislumbrado sua correta correlação do Direito Penal, com ênfase em sua natureza jurídica. Durante a leitura desta pesquisa, serão apresentados, de forma pormenorizada, temas fundamentais do Direito Penal, como a teoria do crime, as espécies de ilicitude penal existentes no ordenamento jurídico bem como as espécies de causas de justificação, ou seja, as excludentes de ilicitude ou antijuricidade e, por derradeiro, as peculiaridades do instituto dos ofendículos em face das excludentes de ilicitude. Vislumbra-se dirimir as questões que ensejam as divergências doutrinárias deste instituto, ora afirmando o reconhecimento de uma Legítima Defesa, ora afirmando o reconhecimento do Exercício Regular de Direito, existindo ainda, uma junção das duas causas de justificação, denominada por aqueles que a defendem, como Teoria Híbrida da Natureza Jurídica dos ofendículos. Com toda pesquisa, será possível entender por qual motivo os ofendículos melhor apresenta como um Exercício Regular de Direito e, ademais, será apresentado um estudo a respeito da atipicidade penal do proprietário em face da lesão ao terceiro invasor ocasionada pela potencialidade lesiva dos ofendículos instalados no patrimônio, possibilidade esta, até então, não encontrada nas doutrinas pesquisadas para esta pesquisa.