A contradição jurídica na capacidade civil e política dos jovens
Reflexões sobre o direito ao voto e a capacidade de atos da vida civil
Palavras-chave:
Capacidade civil, Capacidade política, Direito ao voto, Maioridade, Jovens, Contradição jurídicaResumo
O presente artigo analisa a contradição jurídica existente no ordenamento brasileiro entre a capacidade civil e política dos jovens, especificamente a incongruência entre a maioridade civil estabelecida aos 18 anos pelo Código Civil e a capacidade política conferida aos 16 anos pela Constituição Federal. Através de revisão bibliográfica de fontes científicas da plataforma SciELO e análise doutrinária, o estudo examina as implicações teóricas e práticas desta contradição normativa. A pesquisa demonstra que jovens de 16 anos, embora considerados relativamente incapazes para atos da vida civil, possuem capacidade para exercer direitos políticos fundamentais como o voto. Esta inconsistência gera questionamentos sobre a coerência do sistema jurídico brasileiro e demanda reflexões sobre possíveis harmonizações legislativas. O trabalho conclui que a contradição identificada reflete diferentes concepções de maturidade e responsabilidade presentes no ordenamento jurídico, sugerindo a necessidade de revisão doutrinária e legislativa para maior coerência sistêmica.
