Deserdação por abandono afetivo
Reflexões sobre a necessidade de modificação no código civil
Palavras-chave:
deserdação, abandono afetivo, omissão legislativa, reparação civilResumo
A deserdação por abandono afetivo é um tema de grande importância a ser debatido no âmbito do direito sucessório, suscitando debates acerca da necessidade de modificações no Código Civil brasileiro. A deserdação por abandono afetivo se dá pela exclusão do sucessor da partilha do falecido, em razão da negligência e/ou pela conduta de desinteresse em relação ao de cujus. O presente artigo visa abordar as implicações legais e sociais do abandono afetivo, bem como as suas consequências, analisando a viabilidade de sua inclusão como uma das hipóteses de exclusão da herança por deserdação, a partir dos princípios constitucionais, assim como de doutrina e jurisprudência relevantes. Inicialmente, buscou-se fazer uma análise da evolução social e seu impacto no ordenamento jurídico. Posteriormente, buscou-se demonstrar como a legislação brasileira aborda o direito sucessório, elucidando acerca dos tipos de sucessões, os princípios norteadores do direito das sucessões e as hipóteses de exclusão previstas no Código Civil. Por fim, foi exposto o entendimento legislativo e jurisprudencial a respeito da deserdação pelo abandono afetivo entre os familiares, assim como as consequências psicológicas causadas ao abandonado. A metodologia aplicada no presente artigo é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se como base doutrinas, jurisprudências e legislações pertinentes.
