O peso do cuidado

a invisibilidade jurídica da mãe atípica solo

Resumo

O artigo aborda a invisibilidade jurídica e o impacto socioeconômico enfrentados pela mãe atípica solo, destacando a sobrecarga decorrente das opressões de gênero, do isolamento da parentalidade solo e das demandas da atipicidade. Historicamente naturalizado como instinto materno, o cuidado é analisado sob a ótica de sua verdadeira natureza laboral e econômica. O estudo questiona a neutralidade das normas e a omissão estatal diante do sequestro do tempo produtivo materno e do empobrecimento sistemático dessas mulheres. A pesquisa propõe um reequilíbrio jurídico dos encargos sociais por meio de três eixos: a análise do abandono funcional paterno no Direito de Família, defendendo a responsabilização civil e a majoração indenizatória pelo enriquecimento sem causa do genitor omisso; a viabilidade de flexibilização da jornada de trabalho no regime celetista, fundamentada no princípio da adaptação razoável por analogia ao serviço público; e a crítica aos critérios restritivos do BPC/LOAS na Seguridade Social. Metodologicamente, a investigação orienta-se pelo método hipotético-dedutivo para testar a validade das teses propostas face às lacunas normativas. Para tanto, adota-se uma abordagem combinada de pesquisa bibliográfica (voltada à doutrina do Direito Civil, Trabalhista, Constitucional e à Sociologia do Cuidado) e pesquisa documental (mediante análise de legislações como a CF, CLT, Lei nº 8.112/90, normativas internacionais e acórdãos dos tribunais pátrios), empregando técnicas de leitura sistematizada e análise de conteúdo. Conclui-se ser urgente que o ordenamento jurídico supere sua cegueira institucional, reconhecendo o valor econômico do cuidado para garantir justiça patrimonial, divisão real de responsabilidades e amparo estatal, assegurando a dignidade e o projeto de vida dessas cuidadoras.