A eficiência da gestão pública na garantia dos direitos ao benefício por incapacidade temporária
Palavras-chave:
sistema previdenciário, incapacidade temporária, auxílio-doença, gestão pública, judicializaçãoResumo
O sistema previdenciário brasileiro, fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da seguridade social, visa proteger os trabalhadores e seus dependentes frente a eventos que comprometam sua capacidade de sustento. Nesse contexto, o benefício por incapacidade temporária, configura-se como instrumento de amparo aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, estejam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais. Todavia, a efetivação desse direito enfrenta entraves administrativos desde a morosidade na análise dos pedidos até indeferimentos que desconsideram a realidade clínica do segurado, comprometendo a proteção social e o acesso à previdência. Assim, este trabalho visa analisar os critérios técnicos que regem a concessão do benefício por incapacidade temporária, bem como os desafios enfrentados pelos segurados, buscando contribuir para a compreensão jurídica e social do tema e fomentar reflexões que possam aprimorar a gestão e a garantia desse direito fundamental. A metodologia utilizada foi o método hipotético dedutivo, empregando como técnica as jurisprudências aplicáveis, doutrina, artigos jurídicos e a legislação vigente.
