A cadeia de custódia e a validade da prova penal no processo brasileiro
The Chain of Custody and the Validity of Criminal Evidence in the Brazilian Legal System
Palavras-chave:
cadeia de custódia, prova penal, validade, direitos fundamentais, jurisprudênciaResumo
O presente trabalho aborda a cadeia de custódia e a validade da prova penal no processo brasileiro, evidenciando sua centralidade na garantia da autenticidade e da integridade das evidências no processo penal. O objetivo é examinar a regulamentação da cadeia de custódia introduzida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), identificar os parâmetros interpretativos adotados pelos Tribunais Superiores e discutir as consequências jurídicas da quebra da cadeia de custódia. O estudo busca contribuir para o debate sobre a efetividade das garantias probatórias e para a uniformização da jurisprudência, especialmente diante dos desafios trazidos pelas provas digitais no contexto pós-Pacote Anticrime. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, que utiliza análise doutrinária e jurisprudencial. Os resultados demonstram que a jurisprudência dominante exige a comprovação de prejuízo concreto para o reconhecimento da nulidade, o que reflete uma postura de equilíbrio entre a efetividade da persecução penal e a proteção das garantias do acusado, a observância rigorosa da cadeia de custódia é indispensável à validade das provas e à credibilidade do sistema de justiça penal, sendo recomendada a adoção de protocolos unificados que assegurem rastreabilidade e integridade das evidências, e o aprimoramento do tratamento das provas digitais, a fim de assegurar a rastreabilidade e a integridade das evidências.
