Ato Infracional Juvenil

mediação, desenvolvimento e Justiça pela ótica de Vygotski e Lenin

Resumo

Este artigo analisa o ato infracional juvenil por uma abordagem interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia Histórico-Cultural, destacando as contribuições de Lev Vygotski e Vladimir Lenin para compreender desenvolvimento, mediação e conflito social. Parte-se do diagnóstico de que respostas centradas na punição, sem projetos pedagógicos consistentes, fragilizam vínculos, limitam a internalização de normas e ampliam a violência institucional sobre adolescentes em cumprimento de medida. Com base em revisão bibliográfica, análise documental de diretrizes socioeducativas e exame de estudos de caso, discutem-se práticas mediadoras, trabalho educativo coletivo e condições materiais das unidades como fatores decisivos para a formação humana. O texto sistematiza experiências bem-sucedidas de escolarização, cultura, profissionalização e justiça restaurativa, e propõe recomendações para políticas públicas compatíveis com a proteção integral do ECA. Conclui-se que enfrentar a infracionalidade juvenil exige compromisso político, intersetorialidade, garantia de direitos e transformação institucional orientada ao desenvolvimento integral e à autonomia dos sujeitos envolvidos.