O princípio da insignificância na justiça militar

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito penal militar. O princípio da insignificância tem sido entendido, pela maioria da doutrina, como causa supralegal de tipicidade, o que significa dizer que aquelas condutas que provocam uma lesão irrisória ao bem jurídico, podem ser tidas como atípicas na esteira desse princípio, corolário da intervenção mínima. Não obstante, trata-se de princípio não positivado e sua aplicação gera algumas controvérsias, inclusive no que tange a possibilidade de sua aplicação no âmbito castrense. Pode-se concluir que apesar desse ser um princípio considerado importante no direito penal, ele não é aceito pelo direito penal militar. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.