O papel da jurisprudência no direito penal
Palavras-chave:
direito penal, jurisprudência, princípio da legalidade, fonte, ativismo judicial, separação de poderesResumo
Este trabalho cuida de abordar o papel do trabalho do Poder Judiciário no âmbito do Direito Penal. Seu objetivo foi delinear de maneira concisa a natureza jurídica da jurisprudência e do exercício da função jurisdicional, delimitando a atividade do Poder Judiciário a fim de compreender seu papel na formação e aplicação da norma penal. Para tanto, a fonte de estudo foi a abordagem de renomada Doutrina sobre tema. A partir do que foi possível concluir que a Jurisprudência exerce papel de fonte mediata, podendo a atividade do Poder Judiciário ser também percebida como fonte de interpretação da norma. Não sendo, todavia, possível o papel integrativo da Jurisprudência em âmbito penal em prejuízo do réu. Menos ainda a criação de normas gerais e abstratas pelo Poder Judiciário em especial na seara penal. A metodologia utilizada foi análise de doutrinária penal sobre o tema, assim como referencial de doutrina constitucional, perpassando por jurisprudência de forte repercussão social.
