A dignidade humana e o acesso a direitos e políticas públicas pelas profissionais do sexo no brasil

Desafios entre a marginalização e a cidadania

Resumo

Este artigo analisa a complexa situação das profissionais do sexo no Brasil sob a ótica dos direitos humanos, com foco nos desafios enfrentados para o acesso a direitos fundamentais e políticas públicas eficazes. Partindo da premissa da dignidade da pessoa humana como valor central do ordenamento jurídico brasileiro, investiga-se como a marginalização histórica e social, aliada a um arcabouço legal ambíguo – que não criminaliza a atividade, mas pune sua exploração e dificulta o reconhecimento de direitos trabalhistas –, perpetua um ciclo de vulnerabilidade, violência e exclusão. Discute-se o reconhecimento da ocupação pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o debate em torno do Projeto de Lei nº 4.211/2012 (Lei Gabriela Leite), contrastando-os com a realidade de estigma e barreiras no acesso a serviços essenciais de saúde, segurança e assistência social. Através de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e artigos acadêmicos, o trabalho explora as interseccionalidades que agravam a vulnerabilidade e aponta para a necessidade de políticas públicas inclusivas e de estratégias que promovam a cidadania plena, superando a dicotomia entre marginalização e reconhecimento. Conclui-se pela urgência de um debate social e jurídico aprofundado que, pautado nos direitos humanos, avance na garantia da dignidade e dos direitos das profissionais do sexo no Brasil.